📢 O Secretário de Economia e Finanças do Município, Dr. Rogério Porcionato, acompanhado do assessor jurídico Dr. Thiago Campelo, realizou uma visita técnica à SEFAZ-MA, onde foi recebido pelo auditor fiscal Emílio Eduardo P. Pires e pelo servidor Newton, no setor responsável pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) 📊.
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🗂️ Na pauta: o aprofundamento do entendimento sobre os critérios de apuração do IPM, uma fonte importante de recursos para os municípios, que podem utilizá-la para financiar serviços essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de identificar estratégias para otimizar a arrecadação municipal 💰.
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🤝 A ação faz parte de um esforço conjunto para qualificar a base de cálculo do ICMS e do IPVA 🚗 — tributos estaduais que têm um percentual repassado aos municípios — e, consequentemente, fortalecer a receita própria municipal 📈
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