36 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Neste 13 de julho, celebramos os 36 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um importante marco na garantia dos direitos e na proteção integral de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
A Câmara Municipal de Açailândia reforça seu compromisso com a defesa da infância e da adolescência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e com mais oportunidades para as novas gerações.
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