Açailândia – O plenário da Câmara Municipal de Açailândia aprovou por unanimidade, em primeira votação, na sessão de quinta-feira, 18, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), regulamentando a quantidade de vagas para a Casa Legislativo para a eleição de 2012.
O PE nº 001/2011, altera a redação do artigo 9º e revoga o seu parágrafo único e altera a redação do artigo 10º e revoga os seus incisos I, II, III e IV da Lei Orgânica Municipal. No artigo 9º, a Lei Orgânica trata da idade legal para votação, que ainda constava como o mínimo de 18 anos. Já as modificações realizadas no artigo 10, regulamentam a quantidade de vagas para a composição do pleno da Câmara Municipal.
A votação faz parte do trabalho de reforma da Lei Orgânica Municipal que vem sendo realizada pelo Legislativo. Os vereadores visam, com a reforma, adequar a LOM à legislação vigente em diversos pontos.
De acordo com o projeto, a quantidade de vagas para a Casa passa a ser de 17, já válida para as próximas eleições. A idade convenciona com 16 anos. Há ainda novas alterações a serem aplicadas. Após o encerramento da reforma da LOM, o presidente da Câmara, vereador Aluísio Silva Sousa (PSDB), deverá publicar a lei em livreto a ser distribuído para entidades, instituições, poderes e outros setores da sociedade organizada.
De acordo com a assessoria jurídica da Casa, o projeto cumprirá interstício regimental de 10 dias e deverá retorna à pauta para segunda votação dia primeiro de setembro.
Wener Moraes
Assessor de Imprensa
SOU SEU APAIXONADO POLITICO INTEGRO;VAMOS LIMPAR AÇAILÂNDIA;QUE OS POLITICOS VINDOUROS,SEJAM INTEGROS,APAIXONADOS!!!
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