Certidão |
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, a eleitora abaixo qualificada ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. |
Eleitora: | GLEIDE LIMA SANTOS | ||
Inscrição: | 178633281139 | Zona: 71 | Seção: 55 |
Município: | 9610 - AÇAILÂNDIA | UF: MA | |
Data de Nascimento: | 11/12/1961 | Domiciliada desde: 23/07/1988 | |
Filiação: | MARIA JOSE LIMA CARVALHO PIRES | ||
JOSE CARVALHO PIRES |
Certidão emitida às 12:15 de 19/09/2011 |
Res.-TSE nº 21.823/2004: "O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos." A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade. |
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.gov.br, por meio do código UE7I.DØ2X.YG8V.VMGT |
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