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Deu na Folha: deputados do Maranhão recebem até 18 salários ao ano

Da Folha de S. Paulo:

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano. Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de “ajuda de custo”, concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.

Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano. O benefício existe pelo menos desde 2006, e é previsto em decreto da Casa. O auxílio foi estendido aos suplentes em 2010. A justificativa é compensar “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.

A ajuda de custo pode ser gasta livremente, sem prestação de contas. Além dessa verba, a Assembleia dá direito a auxílio-moradia, ressarcimento de despesas de gabinete, plano de saúde e no mínimo 19 assessores por deputado.

O pagamento de salários extras encontra paralelo no Congresso, que dá 14º e 15º a deputados e senadores. Pelo menos treze Estados pagam aos parlamentares mais de 13 salários por ano.

Em São Paulo e Goiás, onde os 14º e 15º salários são conhecidos como “auxílio paletó”, a Justiça suspendeu o benefício em 2011 após ações do Ministério Público.

No Distrito Federal, os próprios deputados decidiram na última terça-feira suspender os dois salários extras. A presidência da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou o corte dos benefícios em dezembro de 2011, após concedê-los por 16 anos.

Em Pernambuco, tramita desde 2010 na Justiça uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra os beneficios. O presidente da Assembleia do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), disse não saber quanto recebe de verbas extras.

“As Assembleias do Brasil estão debatendo esse assunto e nós também. Vamos avaliar os procedimentos tomados nas demais Casas legislativas e definir o que fazer”, declarou.

Deputados consultados pela reportagem confirmaram receber o benefício. “Quando entrei na Assembleia, em 1995, essas verbas já existiam e não cabia a mim contestá-las”, disse Carlos Alberto Milhomem (PSD). “É uma resolução da Casa que tem presunção de legalidade”, afirmou Rubens Pereira Junior (PCdoB).

Resultado da enquete do site www.virtualpublicidade.com

Açailândia – O site virtualpublicidade perguntou aos internautas em qual dos pretensos candidatos citados naquela enquete, em quem votaria para vereador. A enquete não tem valor científico, mas serve para demonstrar a intenção de parte dos eleitores que tem acesso a internet.

O site lança uma nova enquete, agora, e pergunta: em quem você votaria para prefeito? Clique no Link: www.virtualpublicidade.com e vote!!!

Resultado Final da Enquete para vereador

Wilton Lima - 32,00%
Carlinhos do Fórum - 28,03%

Zezinho da Honda - 18,07%

Sergiomar - 9,1%
Professor Manoel - 5,9%
Professora Eulália - 3,2%
Professor Pedro do Pequiá - 2,7%
Cesar Costa - 0,0%
Total de votos: 219

Flagrante de desrespeito ao código de trânsito brasileiro

Açailândia – O flagrante é das lentes de um leitor que ficou indignado com desrespeito de um motorista que trafegava em alta velocidade, na Br-222 e no Centro da cidade e com uma criança no banco da frente sem o cinto de segurança.

Segundo o leitor a imprudência foi tamanha que por muito pouco o veículo não bateu no seu carro.

TCE aponta mais de 2 mil fichas sujas no Maranhão

De o Estado do MA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, revelou, ontem, que o Maranhão tem 2 mil gestores públicos fichas sujas. Um levantamento minucioso começou a ser elaborado pela equipe técnica do Tribunal após a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições deste ano, há duas semanas.

Na ocasião, a mais alta corte brasileira referendou o dispositivo constitucional que valida o julgamento de prefeitos, ex-prefeitos e gestores públicos pelos tribunais de contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.

A lista completa da Corte de Contas Estadual com os fichas sujas maranhenses, que não poderão concorrer a cargos eletivos em outubro deste ano, já está de posse de Edmar Cutrim. Ele revisa os dados e os deve encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 10 deste mês. E avisa: “O número pode aumentar”.

“Estou com a lista em mãos, revisando caso a caso os levantamentos feitos por nossa equipe. Mas o que posso adiantar é que são mais de 2 mil fichas sujas. Só que essa lista é inicial, ela pode ser, até a eleição, modificada para mais ou para menos, porque, à medida que a gente vai vendo o que está sanado e o que não pode ser sanado a gente vai colocando ou tirando nomes dela “, disse.

Segundo o presidente do TCE, é ‘muito difícil’ a lista diminuir. Ele explica que os casos incluídos no levantamento são aqueles já transitados em julgado e com irregularidades que não podem ser sanadas sob nenhuma hipótese.

“As irregularidades apresentadas por quem está nesta lista dificilmente são sanáveis. Por isso, é muito difícil ela diminuir”, declarou Cutrim.

Além do TRE, após a revisão dos dados pelo TCE, a lista completa será encaminhada também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). “Mas o principal é o TRE, porque é quem faz o registro das candidaturas, e precisa estar ciente de quem pode e quem não pode concorrer”, completou Edmar Cutrim.

Fonte: www.gilbertoleda.com.br

TRE vai divulgar a lista de candidatos que tiveram gastos de campanha reprovados

São Luis - No Maranhão é extensa a lista de candidatos que não tiveram suas contas aprovadas em 2010. O Tribunal Regional de Eleitoral do MA está preparando a divulgação da lista destes candidatos.

A divulgação da lista causa grande expectativa entre os pré-candidatos às eleições municipais deste ano, já que só poderão concorrer ao pleito os candidatos com fichas limpas e com a prestação de contas de campanha regularizadas pelo TRE, para que possam registrar suas candidaturas.

A decisão de tornar inelegível os candidatos gastos de campanhas reprovadas partiu dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral-TSE que definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer.

A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso.

FONTE: http://www.wiltonlima.com/