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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

BOMBA!!! Indícios de desvio dos recursos de convênio entre Governo Estadual e a Prefeitura de Açailândia na gestão de Ildemar Gonçalves.

Fonte: Secretaria de Educação de Açailândia

ildemar

Açailândia - Há fortes indícios de fraude praticada pela a gestão do ex-prefeito Ildemar Gonçalves no convênio (Nº 95/2012) no valor de R$ 738.003,38 (Setecentos e trinta e oito mil três reais e trinta e oito centavos), firmados entre o governo do estado e prefeitura Municipal, que municipalizou as escolas estaduais Sarah Kubitschek e Aldebarã.
 
A prestação de contas apresentada pela a gestão anterior foi rejeitada pelos técnicos da Superintendência de Controle da execução de convênios e Prestação de Contas do Estado.
 
Na execução foram cometidas várias irregularidades; dentre elas, o descumprimento do objeto do convênio onde 100% (cem por cento) dos recursos seriam para investir na formação de professores e alunos do ensino fundamental, através dos programas “SE LIGA”, “ACELERA”, “ALFA e BETO” e “GESTÃO NOTA 10”, no entanto, nada disso foi realizado. Ao contrário do que deveria ser feito, a primeira parcela do recurso equivalente a R$ 369.001,69 (Trezentos e sessenta e nove mil um real e sessenta e nove centavos) que constam no processo nº 25486/2012 foram destinados para reforma de 16 escolas municipais. 
 
O mais grave de tudo isso, é que as escolas citadas não passaram pelas as reformas descritas na prestação de contas apresentada pela gestão de Ildemar Gonçalves. Outra irregularidade foi em relação à modalidade licitatória, pois todas as notas de liquidação constam que houve dispensa de licitação. Entretanto, conforme o procedimento licitatório Nº 110/2012, o processo licitatório seria Tomada de Preços, o qual é inapropriado conforme o Art. 23, parágrafo 5ª da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Pra piorar a situação, a administração ainda deixou de recolher o INSS relativo à parcela gasta das emissões de ordens de serviços, execução e pagamento (liquidação) onde consta as datas próximas uma da outra, o que seria impossível a realização das obras.
 
Coincidência ou não, o pagamento à empresa A7 Empreendimento (ML Construções e Empreendimento LTDA), executora das “obras” aconteceram às vésperas das eleições de Outubro de 2012.
A consequência disso tudo foi o bloqueio da segunda parcela do recurso previsto para este ano (2013), impossibilitando a continuação de investimento nas escolas municipalizadas através do referido convênio.
 
O caso já está nas mãos do Procurador da Prefeitura Municipal, o qual tomará as providencias necessárias junto à Promotoria através de um processo de improbidade administrativa contra o ex-Gestor do Município de Açailândia Ildemar Gonçalves dos Santos, a fim de reaver o prejuízo causado ao Erário Público.
 
Relatório de análise do Convênio 095/2012

Assunto Destaque  
Objeto do convênio 1-Municipalização das escolas do estado para o município
2-Fortalecimento da Gestão Escolar
 
Valor do Convênio R$ 738.003,38  
Valor do repasse R$ 369.001,69- 1ª parcela
R$ 369.001,69- 2ª parcela
 
Conta Corrente 44.015-9 aberta em 05/12  
Em que foi usado Reforma e ampliação de 16 escolas municipais da rede urbana do ensino fundamental  
Lista das escolas da rede reformadas com o recurso do convênio. Lista completa das escolas urbanas  
Analise da Prestação de conta _SEDUC Irregular por ter atentado para o atendimento do objeto conveniado  
Certidão do convenio Irregular a prefeitura  
Pedido da SEDUC Devolução do saldo da conta  




Exibir Desvio de Recursos Públicos

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