Moradora beneficiada com a Tarifa Social exibe sua conta de água do SAAE
Açailândia
- O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia no Maranhão
lançou desde agosto deste ano, por determinação da prefeita Gleide
Santos (PMDB), a implantação no município do programa “Tarifa Social”
destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias
de Baixa Renda. O programa foi lançado ainda na gestão da Drª Vera. E
com a aprovação da lei nº 414, de 12 de Agosto 2013 na gestão do
ex-diretor interino Saul Gigante o programa foi implementado, e agora,
recebe uma impulsão administrativa do novo diretor Antônio Benedito
Galvão.
De acordo Galvão,
do dia em que a lei entrou em vigor até agora, foram beneficiadas 1.100
famílias, e a meta do programa é beneficiar mais de 7.000 mil - As
famílias que se enquadrarem nas exigências do programa terão a tarifa
mínima de R$ 8,70 com direito a 15.000 litros de água ao mês, quantidade
mais que o suficiente para as necessidades de uma família. Segundo o
bioquímico Messias Pereira Junior, a ONU - Organização das Nações Unidas
- estabelece como média a quantidade de 10.000 litros de água ao mês
para uma família. A Tarifa Social aplica-se exclusivamente a unidades
habitacionais unifamiliares cujo consumo mensal não exceda ao consumo de
15 mil litros de água e desde que o usuário não esteja inadimplente.
“Pode
parecer um valor pequeno, mas com os valores que irão sobrar da conta
de água, em média R$ 13,00 é possível contribuir na compra de arroz ou
feijão. É um valor que entendemos como significativo e que vem a
auxiliar as famílias de baixa renda, disse Galvão”.
Exigências
Para
ser contemplada com o programa, a família de baixa renda precisa se
deslocar até o SAAE para se cadastrar, deve possuir renda per capita
inferior ou igual a ¼ do salário mínimo ou familiar de até 02 salários
mínimos, além de preencher um formulário de requerimento e assinar o
termo de declaração e responsabilidade junto ao setor de cadastramento
do SAAE de Açailândia. O consumidor também não deve possuir débitos
pendentes com a autarquia e nem possuir veículo automotor. Além dessas
exigências o consumidor ainda deve comprovar que está inscrito no
cadastro único para programas sociais do Governo Federal, através do NIS – Número de Identificação Social, que a pessoa recebe ao se cadastrar no Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Análises
Para
cada caso, será feita uma análise personalizada do cadastro, isso
porque existem famílias carentes em Açailândia que não estão cadastradas
em programas sociais oficiais, não conseguem comprovar renda ou têm
dificuldades em conseguir a documentação necessária. ´
“É
importante que as famílias de baixa renda, mesmo que não atendam às
exigências, se encaminhem ao SAAE para fazer o cadastro gratuito. Se
estas famílias não atenderem às exigências, serão encaminhadas à
Secretaria Municipal de Ação Social e uma assistente social vai fazer a
visita “in loco” à residência para verificar as necessidades e se as
famílias se enquadram no programa. O objetivo maior do programa é
atender aqueles que realmente necessitam de um auxílio do governo
municipal”, declara Benedito Galvão.
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