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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

SAAE de Açailândia pretende atender mais de 7.000 famílias com Tarifa Social de R$ 8,70.

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Moradora beneficiada com a Tarifa Social exibe sua conta de água do SAAE
Açailândia - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia no Maranhão lançou desde agosto deste ano, por determinação da prefeita Gleide Santos (PMDB), a implantação no município do programa “Tarifa Social” destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias de Baixa Renda. O programa foi lançado ainda na gestão da Drª Vera. E com a aprovação da lei nº 414, de 12 de Agosto 2013 na gestão do ex-diretor interino Saul Gigante o programa foi implementado, e agora, recebe uma impulsão administrativa do novo diretor Antônio Benedito Galvão.
 
De acordo Galvão, do dia em que a lei entrou em vigor até agora, foram beneficiadas 1.100 famílias, e a meta do programa é beneficiar mais de 7.000 mil - As famílias que se enquadrarem nas exigências do programa terão a tarifa mínima de R$ 8,70 com direito a 15.000 litros de água ao mês, quantidade mais que o suficiente para as necessidades de uma família. Segundo o bioquímico Messias Pereira Junior, a ONU - Organização das Nações Unidas - estabelece como média a quantidade de 10.000 litros de água ao mês para uma família. A Tarifa Social aplica-se exclusivamente a unidades habitacionais unifamiliares cujo consumo mensal não exceda ao consumo de 15 mil litros de água e desde que o usuário não esteja inadimplente.
 
“Pode parecer um valor pequeno, mas com os valores que irão sobrar da conta de água, em média R$ 13,00 é possível contribuir na compra de arroz ou feijão. É um valor que entendemos como significativo e que vem a auxiliar as famílias de baixa renda, disse Galvão”.
 
Exigências
Para ser contemplada com o programa, a família de baixa renda precisa se deslocar até o SAAE para se cadastrar, deve possuir renda per capita inferior ou igual a ¼ do salário mínimo ou familiar de até 02 salários mínimos, além de preencher um formulário de requerimento e assinar o termo de declaração e responsabilidade junto ao setor de cadastramento do SAAE de Açailândia. O consumidor também não deve possuir débitos pendentes com a autarquia e nem possuir veículo automotor. Além dessas exigências o consumidor ainda deve comprovar que está inscrito no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, através do NIS – Número de Identificação Social, que a pessoa recebe ao se cadastrar no Programa Bolsa Família do Governo Federal.
 
Análises
Para cada caso, será feita uma análise personalizada do cadastro, isso porque existem famílias carentes em Açailândia que não estão cadastradas em programas sociais oficiais, não conseguem comprovar renda ou têm dificuldades em conseguir a documentação necessária. ´
“É importante que as famílias de baixa renda, mesmo que não atendam às exigências, se encaminhem ao SAAE para fazer o cadastro gratuito. Se estas famílias não atenderem às exigências, serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Ação Social e uma assistente social vai fazer a visita “in loco” à residência para verificar as necessidades e se as famílias se enquadram no programa. O objetivo maior do programa é atender aqueles que realmente necessitam de um auxílio do governo municipal”, declara Benedito Galvão.

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