NOTICIAS DA MANHA

Dois requerimentos aprovados na seção desta terça feira na Câmara municipal de Açailândia

Ver. Fatima Camelo

Ver. Fátima Camelo

O primeiro requerimento aprovado foi o da vereadora Fátima Camelo que a instalação de uma delegacia de Proteção e Criança e Adolescente em Açailândia, a medida visa segundo a vereadora, dar mais ênfase e apoio no combate a este crime que por aqui se tornou bastante comum, Fatima disse que uma delegacia como essa poderia prevenir mais esse tipo de crime e ser mais dura e rápida na aplicação de penas dos agressores de crianças e adolescentes.

Ver. Marcos Aurélio

Ver. Marcos Aurélio

O segundo requerimento aprovado foi de autoria do Vereador Marcos Aurélio que solicitou do executivo, a ampliação do setor de atendimento de emergência no hospital municipal de Açailândia, para o vereador, Açailândia tem uma população acima do que pode suportar a atual estrutura hospitalar do município, o parlamentar enfatizou a importância da ampliação dos serviços que vem enfrentando problemas para atender todos os pacientes que chegam com necessidades emergenciais.

 

Crianças vítimas de violência sexual não serão "revitimizadas"...‏

Vítimas de abuso sexual vão depor apenas uma vez

Fazer com que a criança vítima de abuso sexual ou testemunha do crime preste um único depoimento foi a principal recomendação aprovada no “1º Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro”.

O evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela ONG Childhood Brasil, serviu para que fossem definidas diretrizes para a tomada de depoimento, que deverá ser gravado, de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

“O Judiciário vai colocar essas medidas em prática junto com outros atores do sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais, advocacia, todos devem conhecer o depoimento especial e reconhecer a importância desse atendimento”, disse Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça.

(Fontes: jornais Correio do Povo-RS e O Povo-CE., citados pelo Portal ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância)

Realmente, não dá para continuar do jeito que está: uma Criança,por exemplo, é ouvida pelo Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, médico/a, enfermeiro/a, escrivão/a de polícia,delegado/a de polícia, e se o caso for adiante, a advogado/a, promotor/a de justiça, juiz/a... Ou seja, a situação é no mínimo constrangedora, e como: “revitimizada” várias e várias vezes, à sucessão de ‘oitivas’, consultas,exames, audiências, entrevistas, atendimentos, etc.,etc., a Criança se perde em meio a esse labirinto institucional burotecnocrata...

A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, no seu artigo 12, diz “ toda Criança tem o direito de ouvir  e de ser ouvida...”, mas em condições de dignidade .

Eduardo Hirata

 

FONTE: Gilberto Freire

24 de maio de 2011 - Vale festeja navio... Enquanto isso, comunidades e Federação Internacional de Direitos Humanos lamentam sua ausência em reunião!

São Luís recebeu hoje o maior navio mineraleiro do mundo. Ao mesmo tempo, a algumas quadras daqui, a Procuradora Geral de Justiça, Fátima Travassos, chefe do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizava em seu gabinete uma reunião para a qual havia convocado autoridades do Estado e do Município de Açailandia, representantes da Vale S.A. e das guseiras para uma audiência sobre o processo de reassentamento de 320 famílias da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, que há mais de 20 anos sofrem com a poluição causada pelas indústrias instaladas ao seu redor. Assim como aconteceu na audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira, a Vale não se fez presente nessa reunião, a qual era fundamental para que a reunião fosse exitosa.

Apenas quatro dias após a coletiva de imprensa de seu novo Diretor-Presidente, Murilo Ferreira, em que foi afirmado por ele o compromisso de valorizar o diálogo com as comunidades impactadas, a Vale, ao contrário demonstra na prática total desrespeito às famílias de Piquiá de Baixo, obstacularizando o avanço das negociações com o Ministério Público e as demais autoridades do Maranhão.

Na semana passada, a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a Justiça Global e a rede Justiça nos Trilhos lançaram o relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia », que traz um estudo sobre danos à saúde relatados por moradores de Piquiá de Baixo e Califórnia, e que cobra uma série de medidas a serem tomadas pela Vale, indústrias guseiras e autoridades públicas, como forma de garantir o acesso destas comunidades a direitos humanos básicos. O documento foi apresentado em São Luis, em Brasília e no Rio de Janeiro em audiências com representantes do Ministério Público Federal, do BNDES, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde, do Meio Ambiente.

Antes de comemorar a chegada do super-navio fabricado pela Daewoo (empresa sul-coreana que está envolvida em projeitos controversos em matéria de direitos humanos em países como Birmânia e Madagascar), acreditamos que a Vale deveria ouvir aqueles que são contaminados pelo minério que será transportado nele. As organizações aqui representadas lamentam a ausência da Vale na reunião com o Ministério Público.

Mesmo assim, a presença de representantes da Defensoria Pública, do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, do Município de Açailândia, de quatro Secretarias do Governo do Estado do Maranhão e da comunidade de Piquiá de Baixo permitiu avançar sobre a desapropriação do terreno para onde deverá ser reassentada toda a comunidade, com a definição de prazos exatos e de novos encontros para definir as obrigações quanto às próximas medidas.

A FIDH, a Justiça Global e Justiça nos Trilhos celebram a efetivação do acordo estabelecido nesta data porém conclama pela urgência da situação e pela necessidade do envolvimento efetivo e de boa fé de todos os atores responsáveis.

Padre Dário

Mais informações:

Geneviève Paul – Federação Internacional de Direitos Humanos – (21) 8239-3923

Danilo Chammas – Justiça nos Trilhos – (99) 8844-2331

Deu na Folha.com: Poluição de siderúrgicas provoca reassentamento de povoado em Açailândia MA

SÍLVIA FREIRE
DE SÃO PAULO 

As cerca de 300 famílias que moram cercadas por cinco siderúrgicas e uma termoelétrica no povoado Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), conseguiram nesta terça-feira (24) um acordo para serem reassentadas em outra área.

Poluição de siderúrgica e carvoaria causam danos à saúde no MA

 

Na semana passada, foi divulgado um estudo feito com moradores de Piquiá e do assentamento Califórnia, também em Açailândia, que mostrou que a poluição do ar e a fumaça constantes geradas por siderúrgicas e carvoarias provocava danos ao ambiente e à saúde de moradores. 

Uma cópia do estudo, realizado pela ONG Justiça Global, FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) e rede Justiça nos Trilhos, foi entregue ao Ministério Público do Maranhão. 

Nesta terça, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, mediou um acordo entre os envolvidos. Na reunião, ficou acertado que a Prefeitura de Açailândia vai desapropriar uma área de 38 hectares escolhida pelos moradores para o reassentamento. A desapropriação será custeada pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão, cujos representantes assinaram um termo se comprometendo a depositar R$ 400 mil em um prazo de 30 dias. 

Segundo o sindicato, as siderúrgicas já haviam concordado em comprar a área para o reassentamento, mas os proprietários resistiam em vender a propriedade. Com a desapropriação, o processo de reassentamento deve avançar. 

A mineradora Vale, que no estudo também foi responsabilizada pelos danos à comunidade, não enviou representante à reunião. A empresa explora o minério de ferro de Carajás, que é transformado em ferro gusa nas siderúrgicas. 

O padre Dario Bossi, da rede Justiça nos Trilhos, que participou da reunião, disse que será feita uma recomendação ao governo do Estado para que faça as obras de infraestrutura do novo povoado. 

Segundo Bossi, ainda não está definido quem irá pagar pela construção das novas casas nem se as famílias irão receber uma área para cultivo, já que 70% delas são de pequenos agricultores. 

Sobre o assentamento Califórnia, que é atingido pela fumaça das carvoarias, a Secretaria de Meio Ambiente deverá fazer uma medição nas emissões de gases e apresentar um relatório. 

'O estudo foi muito importante porque demonstrou com dados a situação dos dois povoados, com a distribuição das responsabilidades pelos problemas', disse Bossi. 

Segundo o estudo, os moradores do povoado Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia sofrem de doenças respiratórias, problemas de visão e de pele provocadas pela poluição. 

De acordo com o estudo, a maioria do entrevistados (56,5%) descreveu seu estado de saúde como sendo 'muito ruim' ou 'ruim'. Na média da população brasileira, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional de Domicílios) de 2008, essa percepção é de 3,8% dos entrevistados. 

Fonte/Folha.com