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terça-feira, 14 de junho de 2011

Delegados se reúnem em Assembleia para avaliar proposta do governo do Estado

Em reunião com a Adepol, secretário Aluisio Mendes reafirmou que governo busca o entendimento.


SÃO LUÍS - Os delegados se reúnem nesta terça-feira (14) para avaliar a proposta do governo do Estado. Ontem, (13), representantes da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) esteve reunida com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, para discutir uma proposta de negociação com vistas a um acordo entre o governo e os delegados, que paralisou as atividades no dia 2 de junho.
Aluísio Mendes lembrou que várias solicitações dos delegados já foram atendidas, caso da incorporação dos 14% ao subsídio da categoria a partir de janeiro de 2012, percentual que hoje a categoria recebe, a título de horas extras, atendendo a um anseio antigo dos servidores.
Com relação as atualização das promoções e progressões funcionais, que estavam atrasadas, o secretário garantiu que a governadora Roseana Sarney já determinou que fossem feitas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan).
Propostas
O Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e Política Salarial do Estado aprovou, por meio da Resolução nº 23/2011, todas as promoções de delegados por Antiguidade e Merecimento, retroagindo a 1º de janeiro de 2011, de acordo com o Decreto nº 27.394 de 13 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial de 16 de maio de 2011. Quanto aos 10% relativos às horas extras, que foi ofertado aos agentes e escrivães da Polícia Civil, o secretário explicou aos representantes da Adepol que o governo não dispõe de previsão orçamentária para deliberar esse reajuste, mas há a possibilidade de, a partir do ano que vem se discutir outras melhorias e benefícios para os delegados.
Em relação à questão dos presos em delegacias, o governo reafirmou o compromisso de construir unidades prisionais regionalizadas, visando retirar todos os detentos que hoje ainda estão nos distritos policiais, num prazo de até dois anos. “Nunca tivemos um projeto tão audacioso e efetivo como o que estamos realizando hoje. Já transferimos os presos de algumas regionais e, até o final do ano, esperamos fazer a relocação em seis delegacias. Com isso, vamos sanar com o problema da permanência de detentos nos distritos, o que ampliará a atuação e o trabalho de investigação da Polícia Civil nas ações de combate à criminalidade”, declarou o secretário.
No processo de transferência já iniciado, os presos em Santa Inês hoje estão ocupando o prédio onde antes funcionava a delegacia e que foi cedido para a Secretaria Adjunta de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um novo Complexo de Polícias está em fase de construção naquela cidade. Além disso, os municípios de Codó, Rosário, Bacabal, Balsas, Viana, Nova Iorque, Estreito e São Pedro da Água Branca também devem receber estabelecimentos prisionais para os presos das suas respectivas regiões.
Em relação a investimentos em melhorias estruturais, Aluísio Mendes voltou a informar que a SSP tem adquirido novas viaturas, principalmente para empregar em investigação criminal. Só este ano, já foram entregues 20 veículos. Até o mês que vem mais 10 viaturas estarão nas ruas, além de 120 caracterizadas para o policiamento, que serão entregues à Polícia Civil.
O governo anunciou que irá realizar concurso para ampliar os quantitativos das corporações. Serão mil vagas para a Polícia Militar e 250 para a Polícia Civil (150 investigadores, 50 delegados e 50 escrivães). O edital deve ser publicado em julho. A meta do governo é realizar, ao menos, um concurso por ano. Os policiais, após aprovados e formados, serão destinados prioritariamente a suprir as demandas em algumas cidades com menores efetivos.
Entendimento
- Estivemos mais uma vez reunidos com os membros da Adepol para mostrar que o governo está disposto a atender, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, a pauta pleiteada pela classe - declarou Aluisio Mendes.
O secretário reafirmou que o governo do Estado está buscando o entendimento.
- Temos todo o interesse de que os delegados voltem a trabalhar e estamos dispostos a continuar avançando, evoluindo nas conversações no sentido de chegar a um denominador comum e satisfatório para as partes envolvidas na questão. Acredito que eles tenham entendido nossa proposta e, agora, vamos aguardar um posicionamento da categoria - afirmou.
Adepol
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão, (Adepol), Marconi Lima, falou dos encontros com o secretário-Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, na semana passada, e com o secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, ontem pela manhã (13). O presidente da Adepol reconheceu a sensibilidade do Chefe da Casa Civil, mas afirmou que nas duas rodadas de negociação não foi apresentada uma proposta condizente por parte do governo.
De acordo com o presidente da Adepol, Marconi Lima, a Justiça do Maranhão determinou que ampliou de 30% para 50% a quantidade de delegados trabalhando. Ele garantiu que a entidade vai atender a decisão da Justiça.

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