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sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Câmara de Açailândia quer garantias para aposentadorias de servidores públicos


Açailândia - A presidente da câmara de Açailândia Lenilda Costa (PMN) convidou demais vereadores que compõem a Casa Legislativa de Açailândia para um amplo debate sobre o Projeto de Lei encaminhado pelo executivo que prevê um novo parcelamento da dívida do município junto ao IPSEMA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Açailândia – o PL foi retirado de pauta até que acontecessem todas as conversações em torno desse assunto, que diz respeito exclusivamente à aposentadoria de todos os servidores públicos da cidade.

Na última terça-feira (06) uma reunião que contou com a presença da maioria dos vereadores, do procurador do município Idelmar Mendes, da presidente do Ipsema, Josane Maria, de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, e da promotora Glauce Mara Malheiros, o debate tomou corpo e como em todas as mesas de negociações, em alguns momentos, os ânimos se acirraram.


Na condição de uma espécie de mediadora a promotora responsável em defender a probidade administrativa, Glauce Mara Malheiros, acabou por conduzir os trabalhos para o objetivo proposto, que é garantir que o servidor público não seja prejudicado com as dívidas deixadas pela administração anterior, junto ao Ipsema.

Na reunião ficou decidido que alguns pontos do Projeto do Executivo que pudesse deixar transparecer qualquer dúvida, sofrerão modificações e ele retornará a pauta, desta feita, para discussão e votação em plenária na câmara de Açailândia.


Entenda
Em dezembro do ano passado o ex-prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB) fez uma confissão de dívida de cerca de 4 milhões junto ao Ipsema, ou seja, não teria repassado as responsabilidades patronais devidas ao instituto, e, portanto, estaria encaminhando Projeto de Lei á câmara, solicitando o parcelamento dessa dívida – o PL foi aprovado pela maioria naquela Casa de Leis.

Ao iniciar o novo governo, em janeiro de 2013, o Instituto recebeu uma auditoria do Ministério da Previdência que constatou que a dívida é superior a 8 milhões de reais e que a lei criada para parcelamento também não teria validade, em virtude de várias irregularidades cometidas pela gestão anterior. Portanto, havendo necessidade da criação de uma nova lei que garanta o parcelamento da dívida e garanta aposentaria dos servidores públicos.

Enfim, após negociações entre as partes interessadas, o Projeto de Lei retornará ao legislativo nas próximas sessões e deverá ser aprovado.

Assessoria/CMA

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