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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Prefeitura e PM cumprem decisão judicial e demolem construções em áreas irregulares

A ação foi iniciada pelo CREA que não recebeu nenhuma entrada de documentação das construções iniciadas na área que segundo a PM, pertence ao Governo Federal, além da PM, fiscais da prefeitura estiveram no local para garantir a segurança e a legalidade das demolições determinadas pela justiça.
No local que fica próximo ao Posto Carreteira na entrada da cidade, já existiam cerca de 7 construções irregulares já iniciadas, em sua maioria, os proprietários das construções são donos de lojas e auto peças nas margem da BR 010, a alegação para a invasão da área seria o pouco espaço em seus atuais estabelecimentos para as atividades de auto peças e borracharia.

De posse de ordem de embargo, as máquinas iniciaram a demolição das construções, dois tratores e uma caçamba participaram da ação, além de alguns funcionários da infraestrutura.

Os responsáveis pelas construções afirmaram que vão na justiça em busca de seus direitos e indenização pelo material perdido, a ação aconteceu na manhã desta quinta feira 1º de Agosto.

fonte:Gilberto Freire


30.07.2013_Açailândia_Malheiros
Açailândia – Em reunião realizada no último dia 23, no auditório do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Açailândia, foi apresentado o fluxo de atendimento para crianças, adolescentes e adultos usuários de álcool e outras drogas no município. A reunião foi promovida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pelo Conselho Municipal de Política sobre Álcool e outras Drogas (compad).

O fluxo de atendimento é resultado da atuação da 4ª Promotoria de Justiça de Açailândia, que atua na área da infância e juventude. A promotoria instaurou um inquérito civil em 2011, no qual investiga a ausência de programa e locais destinados ao atendimento, diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes usuários e dependentes de drogas no município.

O inquérito, conduzido pelo promotor Gleudson Malheiros, verificou a falta de uma política municipal de atendimento bem definida, evidenciada pela falta de articulação entre os órgãos públicos e privados. Com isso, não havia uniformidade e nem conhecimento sobre como os casos deveriam ser encaminhados.

A partir de então, o MPMA passou a incentivar a Secretaria Municipal de Saúde a construir um modelo de fluxo de atendimento, que foi elaborado em parceria com o Compad.

Na reunião, o fluxo foi apresentado a órgãos como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), hospital municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Estratégia Saúde da Família (ESF), comunidades terapêuticas, Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação e Polícias Militar e Civil, que fazem parte do sistema de atendimento.

Representando o Ministério Público, também participaram da reunião as promotoras Glauce Mara Lima Malheiros (1ª Promotoria de Justiça) e Samira Mercês dos Santos (3ª Promotoria de Justiça de Açailândia).

Da assessoria de comunicação do MPMA

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