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terça-feira, 1 de outubro de 2013

Congresso em Foco esclarece sobre processo na Justiça contra deputado Francisco Escórcio

Tendo em vista a matéria publicada no Congresso em Foco sobre parlamentares com processos na Justiça, que foi republicada em vários meios de comunicação e em destaque no Jornal Pequeno, veja a publicação da própria Revista Congresso em Foco a respeito do processo do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA): 

Inquérito 3579 (desacato). O deputado diz ter sido vítima de uma ação policial truculenta em abril de 2008. Escórcio contou que foi levado à força por um delegado e policiais civis após discutir com um empresário maranhense durante o governo Jackson Lago (PDT).

“O requerente foi espancado e preso arbitrariamente nas dependências do hotel, extensão do seu domicílio. O que houve foi o crime de invasão domiciliar praticado pelo delegado de polícia, que não possuía consigo um mandado de busca ou mandado de prisão que ensejasse a ação policial, aqui, clandestina”, diz a defesa do deputado. “O delegado de polícia, sem amparo legal, conduziu à força o paciente até a 9ª Delegacia de Polícia, numa atitude arbitrária e ilegal.” Escórcio afirma não entender por que o caso foi parar no Supremo, já que ele conseguiu um habeas corpus, na Justiça do Maranhão, suspendendo o andamento do processo por falta de provas.
 
O peemedebista também enviou uma certidão negativa da Justiça local, atestando que não há processos contra ele na Comarca de São Luís. O deputado informou que não sabia que o caso tramitava agora no STF. “O próprio juiz diz que foi prisão irregular. Estou ganhando indenização por conta disso”, declarou ao Congresso em Foco.

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