Tendo em vista a matéria
publicada no Congresso em Foco sobre parlamentares com processos na Justiça,
que foi republicada em vários meios de comunicação e em destaque no Jornal
Pequeno, veja a publicação da própria Revista Congresso em Foco a respeito do
processo do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA):
Inquérito 3579 (desacato). O deputado diz ter sido
vítima de uma ação policial truculenta em abril de 2008. Escórcio contou que
foi levado à força por um delegado e policiais civis após discutir com um
empresário maranhense durante o governo Jackson Lago (PDT).
“O requerente foi espancado e preso arbitrariamente
nas dependências do hotel, extensão do seu domicílio. O que houve foi o crime
de invasão domiciliar praticado pelo delegado de polícia, que não possuía
consigo um mandado de busca ou mandado de prisão que ensejasse a ação policial,
aqui, clandestina”, diz a defesa do deputado. “O delegado de polícia, sem
amparo legal, conduziu à força o paciente até a 9ª Delegacia de Polícia,
numa atitude arbitrária e ilegal.” Escórcio afirma não entender por que o caso
foi parar no Supremo, já que ele conseguiu um habeas corpus, na Justiça do Maranhão,
suspendendo o andamento do processo por falta de provas.
O peemedebista também
enviou uma certidão negativa da Justiça local, atestando
que não há processos contra ele na Comarca de São Luís. O deputado informou que
não sabia que o caso tramitava agora no STF. “O próprio juiz diz que foi prisão
irregular. Estou ganhando indenização por conta disso”, declarou ao Congresso
em Foco.
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