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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Açailândia em breve se tornará uma cidade altamente sustentável na gestão dos resíduos sólidos.



A prefeitura municipal de Açailândia com base na Política Nacional de Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010) está preparando toda cidade através do grupo força tarefa (equipe do governo municipal) que instituíra ainda neste ano de 2013 a idealização do projeto sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada para gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.

Tudo isso será feito a partir da gestão participativa, com controle social, e associado a iniciativas de educação ambiental permanente nas comunidades e nas escolas através dos educadores. Nesse sentido, haverá também a construção de um Plano de Coleta Seletiva, a partir da cooperação entre a prefeitura e diferentes instituições, além da criação de oficinas de reciclagem na cidade.

A Coordenação do grupo força tarefa busca em mais um encontro estrutural (quarta 4ª reunião) abordar o diagnóstico local sobre os resíduos sólidos gerados e a identificação das áreas adequadas para disposição final, até a avaliação de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e manejo. Há, ainda, a definição de regras para transporte e outras etapas, programas e ações de capacitação técnica, educação ambiental, e outros mecanismos para criação de emprego e renda, metas de redução e reciclagem, etc.

A política municipal integra as determinações da Política Nacional (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE) sobre os Resíduos Sólidos Que estabelece critérios que terão que ser cumpridos por todos os municípios até o dia 1º de agosto de 2014.

A lei prevê a criação do Plano Municipal de Gestão Integrada para gerenciar adequadamente os resíduos sólidos (lixo doméstico, industrial, da construção civil, contaminante, entre outros). Este plano está sendo discutido e elaborado em nosso município pela força tarefa do PMIGRS nomeada pela prefeita Gleide Santos.

Conforme o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Queiroz, o Plano encontra algumas dificuldades nesta primeira fase com a falta de uma estruturação necessária onde a equipe possa conduzir de forma organizada e responsável todo o trabalho envolvendo os resíduos sólidos no município.

“O Plano municipal é inspirado basicamente na lei nacional de resíduos sólidos, Vamos construir uma política responsável e encontrar soluções para o meio ambiente do nosso município que infelizmente ficou engessado na administração anterior e como temos um prazo a cumprir e a prefeita Gleide Santos preza pela pontualidade e qualidade nesta questão ambiental, o reconhecimento do valor dos resíduos, o incentivo a reciclagem e a utilização de tecnologias limpas. A adaptação requer um processo de debate social, conhecimento e informação da sociedade”, declarou o secretário sobre urgência em entregar o plano até março de 2013.

Esta foi mais uma reunião importante do grupo força tarefa sendo a 4ª quarta do grupo realizada somente neste mês de Janeiro/2013, Pois segundo a equipe força tarefa é uma das primeiras metas da atual administração dentro do meio ambiente que é resolver de vez a destinação correta do lixo aproveitável.

O assunto deverá ainda ser discutido pelo poder Legislativo, onde os vereadores terão a oportunidade de colaborar no inicio dos trabalhos legislativos de forma positiva na apreciação e análise do projeto, provavelmente os nossos vereadores estarão sintonizados com o poder Executivo buscando esforços conjuntos para concretização e realização do Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade sustentável.

FORÇA TAREFA EMPENHADA NA BUSCA DE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS.

O grupo inicialmente é constituído por vários profissionais capacitados e especializados sendo mais (+ de 40 pessoas) entre eles secretários (a) do governo municipal composto por; advogados,ambientalistas,servidores,administradores, engenheiros, economistas, educadores que a cada encontro estão debatendo as metas de ações e encontrando às soluções necessárias para a destinação correta e o aproveitamento legal do lixo.

A coordenação das atividades iniciais ficou por conta do Pr. Ivo Nogueira, responsável em conduzir os trabalhos da equipe, que contou com participação da controladoria geral do município (Dr. Pedro Rocha Neto), da Drª Vera Diretora do Saae, do Secretário de Infra estrutura e Obras - Engenheiro Wagner Nascimento, do Secretário de Agricultura Juarez Pessoa, do especialista Siqueira Junior (Economista) entre outros (a) envolvidos na elaboração do projeto.

Na 4ª reunião do grupo, realizada no auditório do Santa Maria Hotel ( localizado na Av. Santa Luzia Br-222 ) nesta quinta-feira 31/01, foram apresentadas as muitas opiniões da equipe formada para a estruturação funcional e diagnósticos que em breve serão levados à prefeita Gleide Santos que deverá discutir com os demais setores a apresentação pública dos projetos inseridos no plano, como da destinação de sua renda.

“Este é um avanço significativo na luta pela sustentabilidade de Açailândia, é uma das principais preocupações da administração Gleide Santos, que deseja encontrar através deste grupo as soluções corretas para o aproveitamento do lixo de uma forma geral”.

O Advogado, Dr Filipe Francisco Andrade, fez uma síntese da metodologia existente no Estado do Maranhão explanando a leitura e apresentação do estudo da atual legislação sobre a lei dos resíduos sólidos relatando que neste plano municipal consta somente a existência uma empresa de reciclagem na região e que recicla plástico e metal, porém não foi observado no conteúdo do plano a realização presencial de uma audiência pública para debater o assunto com a população.

Deixando uma grande lacuna para a questão ambiental, Pois se trata de uma preocupação geral e tem prazo para ser resolvida, “estamos realizando muitas discussões e debates até a total estruturação do Plano. Se ele existisse de fato muitos problemas referentes ao lixo teriam sido resolvidos no passado”, disse Dr. Filipe Francisco um dos participantes da 4ª reunião.

A nossa política municipal tem por objetivo a sustentabilidade do meio ambiente, envolvendo todos os órgãos governamentais e a sociedade como um todo.

A LEI NAS QUESTÕES AMBIENTAIS;

“A partir do próximo ano (2014) não poderá mais haver lixões irregulares, a indústria e o comércio terão que dar um destino final aos resíduos sólidos e todos nós consumidores e moradores de Açailândia teremos que cumprir com o nosso papel como cidadãos neste processo Importante de colaboração. A lei prevê responsabilidades para todos”, explicou um dos coordenadores; Ivan Muniz Carvalho Técnico do Projeto relatando que já estão sendo aproveitados alguns resíduos sólidos.

Objetivos da Lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos:

Entre os objetivos da lei estão à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, incentivo à indústria da reciclagem,gestão integrada dos resíduos sólidos, valorização profissional dos catadores de materiais recicláveis, incentivo ao consumo sustentável e promoção da educação ambiental.

A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM AÇAILÂNDIA (PMGIRS).

A estruturação do (PMGIRS),É a condição certa para que os municípios brasileiros tenham acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Diante desse contexto, somente os municípios que apresentarem o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos podem receber recursos da União.

A elaboração do PMGIRS incorporará inúmeros benefícios ao município, dentre eles:
• Aperfeiçoamento do gerenciamento de serviços de Resíduos Sólidos;

• Condição Prévia para contratação de serviços de Resíduos Sólidos;

• Negociação de eventual TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público;

• Obtenção de recursos estaduais e federais.

19. Discussões e tomada de decisões sobre a conversão ou não do PMGIRS em lei municipal, respeitada a harmonia necessária entre as leis de diversos municípios, no caso de constituição de consórcio público;

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS deve contemplar as vinte e duas 22 etapas determinadas pelo MMA – (Ministério do Meio Ambiente), a serem lembradas abaixo:

ESTRUTURAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL;

1. Reunião dos agentes públicos envolvidos e definição do Comitê Diretor para o processo;

2. Identificação das possibilidades e alternativas para o avanço em articulação regional com outros municípios;

3. Estruturação da agenda para a elaboração do PMGIRS;

4. Identificação dos agentes sociais, econômicos e políticos a serem envolvidos (órgãos dos executivos, legislativos, ministério público, entidades setoriais e profissionais, ONGS e associações, etc.) e constituição do Grupo de Sustentação para o processo;

5. Estabelecimento das estratégias de mobilização dos agentes, inclusive para o envolvimento dos meios de comunicação (jornais, rádios e outros).

DIAGNÓSTICO;

6. Elaboração do diagnóstico (com apoio dos documentos federais elaborados pelo IBGE, Ipea, SNIS) e trabalho in-loco de identificação das peculiaridades locais;

7. Apresentação pública dos resultados e validação do diagnóstico com os órgãos públicos dos municípios e com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de Sustentação (pode ser interessante organizar apresentações por grupos de resíduos);

8. Envolvimento dos Conselhos Municipais de Saúde, Meio Ambiente e outros na validação do diagnóstico;

9. Incorporação das contribuições e preparo de diagnóstico consolidado.
PLANO DE AÇÃO;

10. Definição das perspectivas iniciais do PMGIRS, inclusive quanto à gestão associada com municípios vizinhos;

11. Identificação das ações necessárias para a superação de cada um dos problemas;

12. Definição de programas prioritários para as questões e resíduos mais relevantes com base nas peculiaridades locais e regionais em conjunto com o Grupo de Sustentação;

13. Definição dos agentes públicos e privados responsáveis pelas ações a serem arroladas no PMGIRS;

14. Definição das metas a serem perseguidas em um cenário de 20 anos (resultados necessários e possíveis, iniciativas e instalações a serem implementadas e outras);

15. Elaboração da primeira versão do PMGIRS identificando as possibilidades de compartilhar ações, instalações e custos, por meio de consórcio regional;

16. Estabelecimento de um plano de divulgação da primeira versão junto aos meios de comunicação (jornais, rádios e outros);

17. Apresentação pública dos resultados e validação do plano com os órgãos públicos dos municípios, e com o conjunto dos agentes envolvidos no Grupo de Sustentação (será importante organizar apresentações em cada município envolvido, inclusive nos seus Conselhos de Saúde, Meio Ambiente e outros);

18. Incorporação das contribuições e consolidação do PMGIRS.

AGENDAS DE IMPLEMENTAÇÃO ;

20. Divulgação ampla do PMGIRS consolidado;

21. Definição da agenda de continuidade do processo, de cada iniciativa e programa, contemplando inclusive a organização de consórcio regional e a revisão obrigatória do PMGIRS a cada 4 anos;

22. Monitoramento do PMGIRS e avaliação de resultados.

PS : Durante a quarta (4ª) reunião foram apresentados vídeos informativos de cidades Brasileiras que investiram nesses projetos de transformação e reaproveitamento de resíduos sólidos e hoje são exemplos para o País e o Mundo.

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