A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi menor para maioria dos Municípios no último repasse. Isto aconteceu porque o Governo Federal editou a portaria interministerial 1495/2012 revogou a portaria 1360A, mudando as regras de cálculo do índice.
Além da celeuma criada pelo MEC quanto ao critério de cálculo, ainda temos o inconveniente de tantas mudanças no valor aluno, o que incorreu em mudanças nos valores finais provocando uma perda significativa no repasse aos municípios. Por causa dos novos valores, centenas de gestores municipais têm buscado esclarecimento em como administrar esta situação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) Já havia alertado que isso ocorreria por causa da inclusão dos alunos da pré-escola das instituições conveniadas no computo do Fundeb, conforme a medida instituída no final do ano passado.
Açailândia foi um dos municípios atingidos em cheio com esta decisão. A redução foi maior que 70%. O último complemento recebido anterior a redução foi de R$ 3.541.984,90 sendo reduzido para agora para R$ 1.015.987,85.
A prefeita Gleide Santos preocupada com esta situação e determinada em manter seu compromisso de elevar o índice do IDEB do município, esteve em Brasília, buscando orientações e alternativas para suprir este grande déficit.
ASCOM (Assessoria de Comunicação)
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