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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Audiência Pública do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC) Acontece Nesta Sexta-Feira em Açailândia.



Dando prosseguimento aos trabalhos do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), Acontece nesta sexta-feira 03/05 a partir das 19h30  em Açailândia mais uma Audiência Pública, que será realizada no Prédio da Câmara Municipal com a participação popular e o envolvimento de todos os prefeitos  do interior do Estado. Tem por objetivo ouvir o povo Açailandense e a Administração Municipal sobre a importância Real (R$) desse consórcio para os municípios participantes.

O Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão tem entre os focos e metas o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais, contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM (a ser criado em todos os municípios consorciados) e contribuição para o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana – FDMU (a ser criado em São Luís). Por meio do COMEFC será possível a constituição de Planos Diretores Municipais eficientes e eficazes que trarão como consequência a realização de ações estruturantes para a melhoria do IDH-M desses municípios.

Segundo o diretor administrativo do consórcio, Leoncio Lima, será solicitada a criação e contrapartida de US$ 1,00 para cada tonelada escoada pela EFC, a ser capitalizada no Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM. “Queremos sim, que a Vale reconheça que deve os passivos tributários, socioeconômicos e ambientais”, afirmou Leoncio.
Além das audiências em cada município integrante do Consórcio, também está sendo agendada uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília em data a ser definida. Neste momento serão chamados a Vale SA, BNDES, Deputados Federais, COMEFC, ONG – Justiça nos trilhos, Promotoria do Meio Ambiente do Maranhão. Ministério Público, entre outros órgãos envolvidos no assunto.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES

Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

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