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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Presidente da câmara de Açailândia Lenilda Costa participa da oficina "Implantando os portais da transparência como ferramenta de democratização das administrações públicas municipais".

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral do Município de Imperatriz e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), realizou na ultima terça-feira, 28, em Imperatriz, a oficina "Implantando os portais da transparência como ferramenta de democratização das administrações públicas municipais".

A presidente da câmara de Açailândia Lenilda Costa participou da oficina e disse que a cidade esta a cada dia se preparando para que seja o mais transparente possível na informação dos gastos do dinheiro público. Segundo Lenilda costa o seu mandato como presidente será de total transparecia assegurando assim um bom andamento do poder legislativo

O objetivo da iniciativa, coordenada pelos promotores de justiça Nahyma Abas e Tarcísio Bonfim, respectivamente, titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz e João Lisboa, é estimular a implantação nos municípios da Região Tocantina dos portais, que são instrumentos de fiscalização e controle social, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento, que é destinado a promotores de justiça com atuação na área da probidade administrativa e do patrimônio público, prefeitos e vereadores, aconteceu no polo da Universidade Aberta de Imperatriz, situada na Rua D. Pedro II, no bairro União. Participaram do evento as cidades de Açailândia representando a Câmara Municipal a presidente Lenilda Costa, Porto Franco, Montes Altos, Estreito, Senador La Roque, Amarante do Maranhão, Itinga e João Lisboa, além de Imperatriz, todos foram orientados a respeito do conteúdo dos portais, bem como sobre os aspectos práticos para sua criação, implantação e manutenção.

Na abertura da oficina, pela manhã, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Joaquim Lobato, representou a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha. Também estiveram  presentes o corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekananda, e o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes.

Ao final do evento, os gestores municipais presentes  receberam recomendações para a criação dos portais da transparência em seus respectivos municípios. No último dia 8 de maio, a procuradora-geral de justiça havia encaminhado aos promotores de justiça que atuam na defesa do patrimônio público minutas de Recomendação, para que analisassem e, em seguida, enviassem aos gestores dos municípios.


De acordo com a Secretaria de Assuntos Institucionais (Secinst), em várias comarcas do interior os prefeitos e presidentes de câmaras já receberam as recomendações. O órgão da PGJ irá divulgar, em breve, um levantamento parcial sobre a quantidade dessas ações enviadas e que municípios as receberam.

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