Criação de
Conselhos municipais como Segurança, Igualdade Racial, Juventude e
Conselho da Liberdade Sexual (LGBT), são pré-requisitos para que as
cidades possam ser inseridas em um Programa de Segurança Pública do
Governo Federal, que também cria uma Guarda Municipal.
Açailândia –
criou-se uma grande polêmica, principalmente no meio evangélico, em
torno do Projeto de Lei nº 025/2013 que cria o Conselho LGBT,
encaminhado e lido na câmara na sessão de ontem (23). O que parte da
comunidade não tomou conhecimento e quando tomou foi de forma maldosa ou
politiqueira de quem pleiteia mandato eletivo nas eleições do ano que
vem, são os benefícios oriundos da aprovação desse Projeto de Lei, bem
os mesmos PL’s que criam o Conselho Comunitário de Segurança Pública; o
Conselho Municipal de Juventude; o Conselho Municipal de Igualdade
Racial.
Mesmo sendo
evangélica, a prefeita Gleide Santos (PMDB) resolveu apostar no bom
senso da população e encaminhar tal projeto ao Legislativo Municipal
porque entende que os benefícios para população de Açailândia na área de
Segurança Pública é infinitamente maior do que qualquer intransigência
ao sentimento individual ou de uma classe religiosa, sobre orientação
sexual.
O que o município de Açailândia está pleiteando é a implantação do SISTEMA
DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS – QUE FAZ PARTE DO
PROGRAMA CIDADE DIGITAL e também a implantação da GUARDA MUNICIPAL, Projetos com Recursos do Ministério da Justiça. Edital de Chamada Pública no. 09 de 04 de outubro de 2013.
Para
pontuação dos municípios inscritos, o Edital estabelece uma sequencia
de itens que o município proponente precisa apresentar dentre eles a
implantação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública e uma
relação de Conselhos institucionalizados por Lei, demonstrando o
fortalecimento da sociedade civil representada por tais conselhos.
Dos Conselhos exigidos no Edital do Ministério da Justiça, Açailândia não possui institucionalizado o Conselho
Comunitário de Segurança Pública; o Conselho Municipal de Juventude; o
Conselho Municipal de Igualdade Racial e o Conselho Municipal LGBT.
O Projeto está pronto atendendo as demais exigências do Ministério.
Nesta semana, foi encaminhado a Câmara Municipal os Projetos de Leis de
criação dos 04 (quatro) conselhos pendentes no Edital do MJ, mas
infelizmente àquele que cria o Conselho da Liberdade Sexual (LGBT),
causou uma grande polêmica no meio evangélico e pode ser retirado de
pauta da câmara de Açailândia e o município poderá perder um dos maiores
Programas Federais no que diz respeito a Segurança Pública que
beneficia as cidades brasileiras. Para se ter uma idéia, no Maranhão
somente a capital do estado está inserida nesse programa.
O PROJETO
O
projeto prevê a utilização de cabos de fibra ótica e a implantação de
várias Câmeras de 36x, full HD, com sistema infravermelho para gravação
de imagens
no escuro, com capacidade para implantação posteriormente de um
software de monitoramento inteligente, com capacidade para
reconhecimento da face humana de criminosos e de placas de veículos
roubados constantes em seu banco de dados.
Prevê
também a implantação da Guarda Municipal, com recursos para custeio do
treinamento, realização de concurso público e aquisição de equipamentos e
viaturas.
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA, instituído pelo Decreto no. 15\2013 de 10 de abril de 2013.
Os
participantes do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública,
realizaram reuniões e discutiram as exigências do Edital no. 09 do MJ e
decidiram pelo envio dos Projetos de Leis que criam os conselhos
exigidos no Edital\MJ, à Câmara Municipal, objetivando atender as
exigências ali contidas e contemplar a cidade com um Projeto de alta
relevância social e imprescindível importância para a segurança pública
de nossa cidade. O Sistema de controle e gestão do monitoramento será
instalado no Quartel da 5ª CIA de Polícia Militar sendo suas imagens e
informações, utilizadas também pela Polícia Cívil, Polícia Rodoviária
Federal, Departamento Municipal de Trânsito, Ministério Público e Poder
Judiciário.
Bom, não basta criar por criar estes Conselhos. Certamente precisamos desses projetos federais. No entanto é preciso avaliar que temos mais de uma dezena de Conselhos Municipais, todos criados também por "exigências federais" e taó no que está, a esmagadora maioria sem cumprir minimamente com as atribuições e reponsabilidades para as quais foram criados, por vários motivos, a começar pela criação "de cima para baixo", o que fragiliza de inicio a participação popular ncessaria. Faltam, condições e recursos humanos, materiais, financeiros, atualmente, apesar da precariedade de funcionamento desses Conselhos, não se pode negar que se gasta um bom dinheiro público em suas manutenções, o que acaba representando um duplo prejuizo ao povo açailandense: são ´pouco eficazes, no cumprimento de suas atribuições e no "controle social", e levam um bom pedaço no orçamento público, já escasso e insuficiente...
ResponderExcluirQue venham esses Conselhos, que as igrejas evangélicas se manquem que esta é uma questão de Estado ,de um Estado laico 9sem religião) que somos, de um Estado Democrático que somos, de Cidadania negada a grande parcela da população açailandense, reconhecidamente esculhambada, humilhada, desprezada, aviltada, esquecida!